Toda virada de ano, surgem expectativas de mudanças legais que podem impactar o Micro Empreendedor Individual (MEI) e afinal, teremos  mudanças significativas para 2025? 

O que temos até o presente momento é o Projeto de Lei Complementar 108/2021 que ainda precisa ser votado no Plenário da Câmara. 
A principal mudança proposta é o aumento do limite de faturamento de R$ 81 mil para R$ 144 mil no ano. 
Porém, nos últimos anos não aumentou e é importante frisar que é um projeto de lei de 2021, e estamos praticamente em 2025 e até o momento não há nada aprovado. 

Então, até a publicação dessa matéria prevalece os atuais R$ 81 mil por ano. Outra mudança é no valor da contribuição da previdência oficial, pois todo ano com a atualização do salário mínimo, a contribuição mensal ao INSS, que corresponde a 5% do valor do salário mínimo, será ajustada. Embora o valor ainda esteja atrelado ao piso nacional, espera-se que o reajuste seja próximo da inflação. 

Em 2025, o governo poderá implementar programas de incentivo e créditos aos MEIs, e a grande expectativa são ferramentas para que MEIs ampliem  sua presença online.
 
Matéria por Eduardo Cotrim - Cotrim Contabilidade

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