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23/09/2024 
CDL BM
Na noite de sexta-feira, 20 de setembro, a Diretora de Comunicação da CDL Jovem de Barra Mansa, Julie Magalhães, ministrou uma palestra na Flumisul – Feira Internacional de Negócios do Sul Fluminense – em Barra Mansa. Voltada para o público empresarial, a palestra trouxe o tema “Como Proteger seu Negócio nas Redes Sociais: Dicas e Estratégias Jurídicas Essenciais”.
“Na era digital, as redes sociais se tornaram uma vitrine necessária para empreendedores de todos os setores. No entanto, junto com as oportunidades, surgem também consideráveis desafios legais. Por isso, resolvi destacar os principais cuidados que os empresários devem adotar para proteger seus negócios no ambiente digital”, disse a Diretora de Comunicação da CDL Jovem que é advogada especialista em Direito Digital, Dra. Julie Magalhães.
De acordo com a advogada, a pandemia de COVID-19 acelerou transformações no cenário digital. “Não foi a era COVID que provocou a mudança, mas sim, acelerou a mudança”, afirma. O grande desafio agora é construir estratégias em um mundo em constante mutação e prosperar em meio ao caos.
Para enfrentar esse desafio, Julie orientou que os empreendedores precisam entender que as redes sociais são uma extensão de suas marcas.
“ A postura nessas plataformas reflete diretamente os valores e a imagem da empresa. Seja sempre claro com seus seguidores, evite manipulação e propaganda enganosa”, aconselhou.
Outro tema importante, foi sobre a importância de termos de uso e políticas de privacidade, mostrando que a empresa respeita a privacidade dos clientes e segue as normas vigentes, um ponto crucial para a proteção dos negócios no ambiente digital é o registro de marca.
“Registrar sua marca garante exclusividade no uso e protege contra terceiros, além de trazer retorno ao negócio gerando credibilidade para a empresa”, destaca a Dra. Julie. Ela também lembra que pequenos empreendedores, como MEIs, têm acesso a descontos especiais no registro de marca, o que facilita a formalização do processo.
Questões Trabalhistas e Redes Sociais no Ambiente de Trabalho
Além dos aspectos de marca e privacidade, a Dra. Julie alertou para um tema cada vez mais relevante: o uso de redes sociais no ambiente de trabalho. Com o crescimento das plataformas digitais, é comum que os funcionários utilizem suas redes para comentar sobre o ambiente corporativo, o que pode trazer implicações. Importante também é assegurar que a empresa tenha a cessão do uso do direito de imagem e voz de seus funcionários caso eles promovam conteúdo nas redes sociais em favor da empresa.
Um dos principais pontos destacados foi a responsabilidade dos funcionários em relação às postagens que podem afetar a imagem da empresa.
“As empresas devem estabelecer políticas claras sobre o uso das redes sociais pelos empregados, garantindo que a imagem da organização seja preservada”, afirma. Isso inclui documentos tais como regulamento interno e código de conduta da empresa que regulamente o uso das redes dentro do local de trabalho.
Casos em que a imagem da empresa seja prejudicada por declarações públicas de funcionários podem levar advertências e até justa causa caso as publicações violem o código de conduta da empresa. Contudo, de acordo com a advogada, o equilíbrio entre a vida privada do trabalhador e as expectativas do empregador é fundamental, e ambos os lados devem ter atenção às responsabilidades mútuas.
Gerenciando Crises e Comentários Negativos
Como as redes sociais oferecem grande visibilidade elas também trazem o risco de críticas públicas. Nesse assunto, Julie orientou sobre diferenciar entre críticas construtivas e difamação e alertou para que busque soluções por meio de mediação de conflitos antes de recorrer a medidas legais e reforça a importância do monitoramento contínuo das redes pelos próprios empresários.
“Empreendedores, estejam preparados para lidar com situações de calúnia, difamação e fake news. Documentar conversas e ou publicações é uma das formas de comprovar de quem foi vítima dessas situações nas redes sociais”, finalizou.
Dra. Julie Magalhães é advogada e Sócia-Diretora da Magalhães & De Paula Sociedade de Advogados e especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário. Ela também é Diretora de Comunicação na CDL Jovem Barra Mansa/RJ, além de colunista em programas de TV, rádio, jornais e plataformas digitais. Professora dos cursos de Direito Civil, Empresarial e Trabalhista na modalidade EAD.
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